Você já conferiu a nova lei para estepe de carro 2024? Esse é um tema que deixa muita gente confusa e existem diversos mitos rolando por aí. E para te deixar tranquilo vamos responder algumas das maiores perguntas sobre ele!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Estepe de carro 2024
Você já sabe quais as regras para estepe de carro em 2024? Essa é uma informação que todo proprietário de veículo deve saber, afinal, é possível entrar numa fria se não segui-las.
Por exemplo, diversas pessoas afirmam que por ser apenas um recurso de emergência, o estepe vencido não é passível de multa. Porém, relatos já mostraram que nem sempre as autoridades entendem dessa forma.
Além disso, as pessoas se confundem também sobre a obrigatoriedade do mesmo e tem muita gente que se arrisca por aí sem um.
Mas não precisa se preocupar mais. Você vai tirar todas essas dúvidas ao longo desse texto.
É obrigatório o uso de estepe no carro?
Primeiramente, vamos ao “X” da questão. Afinal, é ou não obrigatório andar com o estepe no carro?
E a resposta para essa pergunta é simples: no Brasil, ter o acessório no carro é uma obrigação legal.
Dito isso, sua funcionalidade é meramente emergencial, visto que a lei garante o seu uso temporário sob circunstâncias onde não é seguro dirigir com algum dos pneus do carro.
Como eles têm duração inferior a pneus normais, só é possível utilizá-los até chegar num local seguro, como uma borracharia, por exemplo.
O que diz a lei que regula o estepe de carro?
Segundo a resolução 540/15 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), existem diversas limitações para o uso de um estepe.
Uma delas é que o motorista deve sempre se atentar às especificações da fabricante sobre coisas como carga e velocidade máxima de uso.
Além disso, as regras determinam detalhes como espessura e espaço para armazenamento do item.
Também é importante mencionar que a existem exceções à obrigação de ter um estepe no carro, como no caso de veículos com pneus run flat.
Nesse caso, eles precisam apenas ter uma quantidade de selante o suficiente para reparar o pneu e um dispositivo para enchê-lo rapidamente até níveis aceitáveis.
É crime andar sem estepe?
Como já foi informado, andar com o estepe é uma obrigação dos motoristas, o que significa que se alguma autoridade competente pegar um motorista sem esse item pode atuá-lo.
Inclusive, a condição é passível de uma multa de natureza grave, que além do valor monetário de R$195,23, pode descontar 5 pontos na carteira e até acabar na retenção do veículo pelas autoridades de trânsito.
Mas e se o estepe estiver vencido?
Outra dúvida comum é sobre a condição de regularidade do estepe, especialmente sobre seu vencimento.
Os estepes possuem uma data de validade sugerida pelas fabricantes de 5 anos. Porém, essa regra não consta na legislação, o que significa que ter um estepe vencido não deverá, em teoria, trazer quaisquer consequências para o motorista.
Mesmo assim, se a autoridade entender que ele já atingiu o TWI, indicador de “pneu careca”, pode ser considerado que o motorista está conduzindo um veículo sem o equipamento obrigatório.
Neste momento, as penalidades mencionadas anteriormente são aplicáveis, mas o CBT (Código de Trânsito Brasileiro) indica que o veículo não deve ser guinchado e o motorista pode sanar a irregularidade no próprio local.
Mas mesmo que ele não consiga resolver o problema na hora, o correto é que o veículo, desde que possa ser conduzido de maneira segura, seja liberado e entregue a outro condutor, para que este o conduza a um local seguro.
O dono então terá 15 dias para resolver os problema e regularizar a situação, sob pena de apreensão do carro, caso não o faça.
Gostou do conteúdo? Continue conectado neste portal e confira nossas outras postagens para mais informações como esta!
