Novas regras para pontos na CNH em 2024: veja o que pode causar suspensão

Mudanças significativas no que diz respeito às regras para pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2024.

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Foto: Shutterstock

Se você tem dúvida com quantos pontos perde a carteira, continue a leitura do artigo para saber mais.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continua sendo o norte dessas alterações, trazendo implicações financeiras e de pontuação para os condutores.

Infrações e penalidades: quanto custa e quantos pontos?

Cada infração, seja ela leve, média, grave ou gravíssima, tem seu peso no bolso e na pontuação da CNH. Vamos dar uma olhada nos valores e nas pontuações correspondentes:

  • Leve: Desembolse R$ 88,38 e acumule 3 pontos na CNH;
  • Média: O custo é de R$ 130,16, com a adição de 4 pontos;
  • Grave: Pague R$ 195,23 e carregue 5 pontos na carteira;
  • Gravíssima: A infração mais severa tem um preço de R$ 293,47 e acarreta 7 pontos na CNH.

Esses números não são apenas cifras, mas impactam diretamente na vida do condutor, pois ultrapassar o limite de pontos pode levar à suspensão temporária do direito de dirigir.

Quando o motorista perde o direito de dirigir?

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Foto: Sefaz-MT

Se a soma dos pontos atingir a marca de 40 durante um ano, o motorista pode ter seu direito de dirigir suspenso temporariamente. 

Nesse cenário, a reciclagem torna-se uma etapa crucial para a reabilitação, proporcionando uma oportunidade de reflexão sobre a responsabilidade no trânsito.

O fator multiplicador, aplicado em infrações gravíssimas, tem um papel destacado, especialmente quando há riscos à segurança viária. 

Quanto maior o potencial de prejudicar a vida e a ordem nas vias públicas, maior será o fator multiplicador, refletindo no valor da infração.

Defesa do condutor: uma chance de contestar

Diante das multas de trânsito, os condutores têm o direito de contestar por meio de um recurso administrativo. Esse processo, respaldado pela Constituição Federal, compreende três etapas para provar a inocência: Defesa Prévia, Recurso em Primeira Instância e Recurso em Segunda Instância.

Na Defesa Prévia, os proprietários de veículos são notificados sobre a infração no endereço cadastrado no Detran. 

É fundamental respeitar o prazo de 30 dias para o envio da defesa, pois o não cumprimento pode resultar na não avaliação dos argumentos pelos órgãos competentes.

A atenção aos prazos e endereços é crucial, pois incorreções podem anular esforços, acarretando multas, desconto de pontos na CNH e, em casos extremos, a suspensão da carteira de habilitação. 

Portanto, estar ciente das novas regras e agir com prontidão são essenciais para os motociclistas manterem sua liberdade sobre duas – e quatro – rodas.

Saiba mais assistindo ao vídeo abaixo:

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