Está na hora de deixar o seu veículo em dia e pagar o IPVA SC 2024. Mas você já conferiu as informações do imposto no seu estado? Cada unidade federativa possui suas próprias regras e neste artigo vamos tratar das de Santa Catarina. Confira aqui detalhes como prazos, valor, isenção e emissão do boleto!
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IPVA em Santa Catarina
Se você mora em Santa Catarina e tem um automóvel, já deve conhecer o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do estado.
O IPVA SC 2024 é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores, logo, quem é dono de carros, motos, caminhões, entre outros.
Porém, é preciso se atentar às regras da taxa. Ela é obrigatória e anual, representando uma grande porção do arrecadamento dos estados e municípios.
Em SC, 20% do valor arrecadado é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O restante é dividido igualmente entre o Governo do Estado e o município de registro do veículo.
Qual valor IPVA 2024 SC?
O cálculo do IPVA em Santa Catarina é bem simples. No caso de veículos usados, eles aplicam a alíquota sobre o valor de mercado do veículo, conforme a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Quanto menor o preço do veículo, mais o seu IPVA é barato.
Porém, quando o veículo é novo a alíquota é aplicada sobre o valor que consta na nota fiscal de venda.
E para ser justo com os contribuintes, o valor total da nota é dividido em 12 partes. Elas são aplicadas proporcionalmente a quantidade de meses restantes do ano no momento da emissão da nota.
As alíquotas são definidas pelos próprios estados e mudam conforme a categoria e idade do carro. Em Santa Catarina elas funcionam assim:
- 2%: para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais e estrangeiros;
- 1%: para veículos de duas ou três rodas; de transporte de carga ou passageiros; destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos.
Fonte: Central de Atendimento Fazendária – SC
Desta forma, um veículo utilitário com valor venal de R$120 mil teria uma incidência de 2% do seu valor, resultando em um IPVA de R$2.400,00.
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Como pagar o IPVA 2024 em Santa Catarina?
O contribuinte pode pagar o imposto em bancos credenciados e autorizados a receber o pagamento (online e presencialmente). Sendo eles:
- Banco do Brasil;
- Itaú;
- Bradesco;
- Santander;
- Caixa;
- Sicredi;
- Ailos;
- Banrisul;
- Bancoob; e
- Sicoob.
Também existe a opção de quitar o IPVA por meio de cartão de crédito ou débito em uma empresa credenciada. Neste caso, é possível dividir a conta em até 12 vezes, regularizando o veículo na hora.
Entretanto, o Detran-SC avisa que a situação acima não é possível para débitos inscritos em dívida ativa.
Se você pagar o imposto atrasado, terá que arcar com multas e juros decorrentes desse atraso. Já o não pagamento irá fazer seu nome ser inscrito em dívida ativa do Estado.
Quando começa a cobrar o documento 2024?
Em Santa Catarina, deve-se pagar o IPVA dos veículos automotores novos e importados em até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.
Já no caso dos usados, além do cartão, é possível dividir o IPVA SC 2024 em até 3 vezes, ou pagar em cota única, seguindo o número final da placa.
Confira a tabela abaixo:
| FINAL PLACA | 1ª COTA | 2ª COTA | 3ª COTA | COTA ÚNICA |
| 1 | 10-jan | 10-fev | 10-mar | 31-jan |
| 2 | 10-fev | 10-mar | 10-abr | 28-fev |
| 3 | 10-mar | 10-abr | 10-mai | 31-mar |
| 4 | 10-abr | 10-mai | 10-jun | 30-abr |
| 5 | 10-mai | 10-jun | 10-jul | 31-mai |
| 6 | 10-jun | 10-jul | 10-ago | 30-jun |
| 7 | 10-jul | 10-ago | 10-set | 31-jul |
| 8 | 10-ago | 10-set | 10-out | 31-ago |
| 9 | 10-set | 10-out | 10-nov | 30-set |
| 0 | 10-out | 10-nov | 10-dez | 31-out |
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda – SC
Como é possível ver, o governo de Santa Catarina não oferece descontos para quem paga o imposto em cota única, diferente da maioria dos outros estados. Porém, ele já pratica impostos menores do que em praticamente 90% dos estados brasileiro.
Como solicitar isenção de IPVA em SC?
O estado também disponibiliza diversas modalidades de isenção, como a para veículos de propriedade de pessoas com deficiência, ou de seus responsáveis legais.
Além dessa, os seguintes casos também garantem direito à isenção:
- Táxis;
- Veículos de propriedade dos bombeiros;
- Veículos de consulados credenciados junto ao Governo;
- Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
- Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais;
- Veículos dos partidos políticos.
A lista completa dos veículos isentos, assim como todos os detalhes sobre o IPVA SC 2024 estão descritos no Regulamento IPVA.
Como gerar boleto para pagamento de IPVA SC?
Para pagar o IPVA é necessário ter a Guia de Recolhimento (DARE) em mão – exceto no caso do pagamento via cartão. A consulta acontece no portal do Detran de Santa Catarina, onde o contribuinte tem acesso a diversos serviços relacionados a veículos e suas taxas.
Para emitir o boleto e conferir a dívida, basta seguir estes passos:
- Acesse o site do Detran;
- Informe a placa e o RENAVAM do veículo;
- Clique no botão azul (“Consultar”) para fazer a consulta;
Na tela seguinte, você vai ver um painel com os dados do veículo, incluindo os débitos. Agora é só escolher o débito que quer pagar, nas abas “Listagem de Débitos” ou “Listagem IPVA Notificados / Dívida Ativa”, e abrir o DARE.
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