IPVA SC 2024: Prazo, Valor, Boleto e Isenção

Está na hora de deixar o seu veículo em dia e pagar o IPVA SC 2024. Mas você já conferiu as informações do imposto no seu estado? Cada unidade federativa possui suas próprias regras e neste artigo vamos tratar das de Santa Catarina. Confira aqui detalhes como prazos, valor, isenção e emissão do boleto!

IPVA SC 2024
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IPVA em Santa Catarina

Se você mora em Santa Catarina e tem um automóvel, já deve conhecer o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do estado.

O IPVA SC 2024 é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores, logo, quem é dono de carros, motos, caminhões, entre outros.

Porém, é preciso se atentar às regras da taxa. Ela é obrigatória e anual, representando uma grande porção do arrecadamento dos estados e municípios.

Em SC, 20% do valor arrecadado é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O restante é dividido igualmente entre o Governo do Estado e o município de registro do veículo.


Qual valor IPVA 2024 SC?

O cálculo do IPVA em Santa Catarina é bem simples. No caso de veículos usados, eles aplicam a alíquota sobre o valor de mercado do veículo, conforme a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Quanto menor o preço do veículo, mais o seu IPVA é barato.

Porém, quando o veículo é novo a alíquota é aplicada sobre o valor que consta na nota fiscal de venda.

Mulher olhando documento do carro
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E para ser justo com os contribuintes, o valor total da nota é dividido em 12 partes. Elas são aplicadas proporcionalmente a quantidade de meses restantes do ano no momento da emissão da nota.

As alíquotas são definidas pelos próprios estados e mudam conforme a categoria e idade do carro. Em Santa Catarina elas funcionam assim:

  • 2%: para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais e estrangeiros; 
  • 1%: para veículos de duas ou três rodas; de transporte de carga ou passageiros; destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos.

Fonte: Central de Atendimento Fazendária – SC

Desta forma, um veículo utilitário com valor venal de R$120 mil teria uma incidência de 2% do seu valor, resultando em um IPVA de R$2.400,00.

Nova Tabela Oficial de Preços dos carros mais BARATOS do Brasil


Como pagar o IPVA 2024 em Santa Catarina?

O contribuinte pode pagar o imposto em bancos credenciados e autorizados a receber o pagamento (online e presencialmente). Sendo eles:

  • Banco do Brasil;
  • Itaú;
  • Bradesco;
  • Santander;
  • Caixa;
  • Sicredi;
  • Ailos;
  • Banrisul;
  • Bancoob; e 
  • Sicoob.

Também existe a opção de quitar o IPVA por meio de cartão de crédito ou débito em uma empresa credenciada. Neste caso, é possível dividir a conta em até 12 vezes, regularizando o veículo na hora.

Pagando com cartão
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Entretanto, o Detran-SC avisa que a situação acima não é possível para débitos inscritos em dívida ativa.

Se você pagar o imposto atrasado, terá que arcar com multas e juros decorrentes desse atraso. Já o não pagamento irá fazer seu nome ser inscrito em dívida ativa do Estado.


Quando começa a cobrar o documento 2024?

Em Santa Catarina, deve-se pagar o IPVA dos veículos automotores novos e importados em até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Já no caso dos usados, além do cartão, é possível dividir o IPVA SC 2024 em até 3 vezes, ou pagar em cota única, seguindo o número final da placa.

Confira a tabela abaixo:

FINAL PLACA 1ª COTA 2ª COTA 3ª COTA COTA ÚNICA
1 10-jan 10-fev 10-mar 31-jan
2 10-fev 10-mar 10-abr 28-fev
3 10-mar 10-abr 10-mai 31-mar
4 10-abr 10-mai 10-jun 30-abr
5 10-mai 10-jun 10-jul 31-mai
6 10-jun 10-jul 10-ago 30-jun
7 10-jul 10-ago 10-set 31-jul
8 10-ago 10-set 10-out 31-ago
9 10-set 10-out 10-nov 30-set
0 10-out 10-nov 10-dez 31-out

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda – SC

Como é possível ver, o governo de Santa Catarina não oferece descontos para quem paga o imposto em cota única, diferente da maioria dos outros estados. Porém, ele já pratica impostos menores do que em praticamente 90% dos estados brasileiro.


Como solicitar isenção de IPVA em SC?

O estado também disponibiliza diversas modalidades de isenção, como a para veículos de propriedade de pessoas com deficiência, ou de seus responsáveis legais.

Além dessa, os seguintes casos também garantem direito à isenção:

  • Táxis;
  • Veículos de propriedade dos bombeiros;
  • Veículos de consulados credenciados junto ao Governo;
  • Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
  • Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais;
  • Veículos dos partidos políticos.
Carro de PcD
Imagem: Freepik

A lista completa dos veículos isentos, assim como todos os detalhes sobre o IPVA SC 2024 estão descritos no Regulamento IPVA.


Como gerar boleto para pagamento de IPVA SC?

Para pagar o IPVA é necessário ter a Guia de Recolhimento (DARE) em mão – exceto no caso do pagamento via cartão. A consulta acontece no portal do Detran de Santa Catarina, onde o contribuinte tem acesso a diversos serviços relacionados a veículos e suas taxas.

Para emitir o boleto e conferir a dívida, basta seguir estes passos:

  1. Acesse o site do Detran;
Detran de Santa Catarina
Imagem: Reprodução / Detran de Santa Catarina
  • Informe a placa e o RENAVAM do veículo;
  • Clique no botão azul (“Consultar”) para fazer a consulta;

Na tela seguinte, você vai ver um painel com os dados do veículo, incluindo os débitos. Agora é só escolher o débito que quer pagar, nas abas “Listagem de Débitos” ou “Listagem IPVA Notificados / Dívida Ativa”, e abrir o DARE.

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Marcos Fonseca
O Redator é especialista no universo automotivo, já é produtor de conteúdo online desde 2017 com foco na área de notícias relacionadas carros e motos. Com o seu conhecimento e experiência, traz para o portal Carros 2024, artigos atualizados e confiáveis sobre o mundo automobilístico.